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#03

Mente sã, corpo são

PL 738/2019

Acrescenta dispositivo à Lei 13408, de 21 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição e próprio público do Estado.

Justifica-se este projeto com o intuito de diminuir a distância entre a moral e a administração pública Estadual, evitando assim que pessoas que prestaram um desserviço para nossa sociedade possam ser homenageadas injustamente.


Não podemos compactuar com denominação que fazem referências a quem manchou sua própria história, substituindo por homenagear pessoas que contribuíram de fato. Com isso, o próprio ente pública dá o exemplo para a transformação da sociedade brasileira, uma vez que sem moral administrativa jamais o Estado terá condições de garantir os direitos fundamentais e acabar com as injustiças sociais, respeitando assim não só os princípios da moralidade, mas também o da impessoalidade e da legalidade.