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30 anos do Código de

Defesa do Consumidor

É hora do cidadão se colocar no centro do palco como personagem principal da economia.

Por: Bartô 
 

Fazer compras muitas vezes pode ser sinal de dor de cabeça. Item que veio trocado ou com defeito, preço anunciado diferente do que passa no caixa e propaganda que não corresponde à realidade são apenas alguns dos possíveis motivos de queixa por parte do consumidor. Para sanar os impasses gerados por situações como essas foi criada a lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, isto é, o Código de Defesa do Consumidor (CDC),

que esse ano completa 30 anos de existência.

Mas é importante ressaltar que a figura do consumidor deve ser respeitada independentemente da criação de uma lei. Sua liberdade de escolha é capaz de definir as reais diretrizes do mercado e não apenas, ficar a margem de políticas

estatais que interferem nas trocas voluntárias. 

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Controle

de preços

 

Uma das coisas mais comuns de se ver na política são

burocratas e mandatários propondo soluções fáceis para

problemas complexos. Um dos mais comuns, em tempo de

crise, é controlar os preços a partir do aumento destes.

Tal medida traz consequências negativas conhecidas há milênios. No ano de 301, o imperador romano Diocleciano determinou que os preços de vários alimentos fossem congelados, e quem descumprisse o determinado seria condenado à morte. 

A arma dos demagogos

Por: Bartô 
 

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Economia e

saúde

Uma falsa oposição

Por: Bartô 
 

Uma frase foi constantemente repetida nestes últimos meses: “a saúde vem primeiro, a economia a gente vê depois”. O “depois” aparentemente chegou. Tivemos a economia prejudicada no mundo todo e os mais prejudicados, como na grande maioria das vezes em que há intervenção do governo, são os mais pobres.
Novo documento da Oxfam, confederação que atua na busca de soluções para o problema da pobreza, desigualdade e da injustiça, revela que até 12 mil pessoas podem morrer de fome por dia no mundo até o final do ano devido à pandemia. 

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Por que o retorno

às aulas importa?

Por: Bartô 
 

Apesar de estarmos cientes dos cuidados que devem ser tomados durante uma pandemia de uma doença de alto contágio, e que, com as ferramentas corretas e bons professores é possível sim ter uma educação remota de qualidade, é preciso levar em consideração alguns fatores que demonstram que a volta às aulas já deveria ser autorizada pelo governo.

Enquanto no mundo todo as escolas raramente ficaram fechadas por mais de 3 meses, em Belo Horizonte já estamos há praticamente 6 meses sem aulas. E na grande maioria dos países, ao contrário do que se diz, não houve aumento de casos

porque as escolas reabriram. 

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Vacinação
COVID-19

Por: Bartô 
 

Muito se fala da importância de todo mundo tomar a vacina contra a Covid de maneira espontânea assim que sua segurança e eficácia contra a doença sejam comprovadas. Mas antes mesmo de termos vacina por aqui, quanto mais uma vacina segura e eficaz, já começaram as discussões acerca da obrigatorie­dade ou não da vacina.

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A falsa moral dos

justiceiros da internet

Por: Bartô 
 

O principal assunto da semana passada foi um crime ocorrido dentro de um Carrefour, em Porto Alegre (RS), onde seguranças espancaram até a morte um homem chamado João Alberto Freitas. O fato ganhou conotação simbólica por João Alberto ser negro e ter sido morto na véspera do Dia da Consciência Negra. Grande parte da mídia e de influenciadores já fizeram questão de afirmar do que se tratava o crime: racismo.

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Voto e participação:

os remos da democracia

Por: Bartô 
 

A eleição está chegando e sempre nesse período temos que relembrar a importância do voto. Comigo não será diferente. Mas vou procurar ter uma abordagem diferenciada daquela que virou senso comum.

Muito se diz que o voto é o que temos de mais importante na democracia, pois é através dele que escolhemos nossos representantes e vai, portanto, levar adiante a vontade do povo. De fato, durante a eleição os candidatos que ganham em geral representam, para o bem ou para o mal, a vontade da maioria da população. O problema é que, infelizmente, essas vontades podem ser de anseios de curto prazo. Por isso muita gente vende o voto por pequenas benesses imediatas ou promessa de algum cargo.

Qual o papel do

Legislativo na

recuperação fiscal do estado?

Por: Bartô 
 

Às vésperas de a Assembleia Legislativa receber o Plano de Recuperação Fiscal proposto pelo Governo de Minas é necessário reavaliar a participação de cada um dos poderes no processo de reestruturação econômica do estado. Os impostos pagos pela população mineira são fonte dos orçamentos dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria. O orçamento prevê o repasse integral da parcela destinada a cada um dos poderes – o duodécimo – mesmo quando há projeção de queda de receitas. Essa distribuição prejudica diretamente a população já que os contingenciamentos acontecem nas áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

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Você acredita que o

STF é imparcial?

Por: Bartô 
 

Como dizia Tom Jobim: “O Brasil não é para principiantes”, tampouco para a segurança jurídica e o império da lei, pois, para os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a aplicação de fundamentos, princípios e garantias constitucionais, em certos casos concretos, poderão ser simplesmente ignorados. Poderia citar vários exemplos de ativismo jurídico que o nosso STF praticou nos últimos tempos com base em ideologias, convicções pessoais ou mesmo por mera vaidade. Um exemplo foi a citação do romance clássico “Dom Quixote”, de Miguel de Cervantes, por um ministro, no julgamento da prisão em segunda instância que beneficiou indiretamente vários presos, entre eles o ex-presidiário Lula da Silva. Independentemente da decisão, tudo é fundamentado e dito em “juridiquês” refinado.

O petróleo é nosso?

Não, só o prejuízo…

Por: Bartô 
 

Um dos “maiores feitos” de Getúlio Vargas foi a criação da

Petrobras, ou, como dizia Roberto Campos, a “Petrossauro”, uma estatal que até pouco tempo atrás monopolizava toda a exploração de petróleo no Brasil. Não por sua grande eficiência, mas devido a leis altamente ultrapassadas, que garantiam à estatal o privilégio

de dominar todo o mercado.

Engraçado que a “Petrossauro” consegue dar prejuízo aos cofres públicos, mas, apesar disso, os “desenvolvimentistas”, vulgo “reacionários varguistas”, possuem um mantra infalível para refutar essa afirmação: “a Petrobras atua em um setor estratégico!”. Esse jargão demagogo só não é pior do que: “Público, gratuito e de qualidade”.

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Brasíl, o país da

impunidade

Por: Bartô 
 

Existem inúmeras maneiras de um brasileiro morrer, mas nunca de tédio. Este país não decepciona em nos surpreender, tampouco em nos decepcionar. Com a manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), pela maioria dos deputados da Câmara Federal, veio um novo entendimento sobre os limites da imunidade parlamentar, ou seja, surgiu uma brecha que poderá levar a novos abusos do Poder Judiciário.

Assim, com a justificativa de fechar “tal brecha”, a Câmara propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Contudo, o texto final da PEC foi totalmente deturpado, virou a “PEC da Impunidade” que na prática serviria para ampliar a proteção dos parlamentares para muito além do

razoável, ou seja... 

"Foi pro Supremo, companheiro!"

Por: Bartô 
 

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mais uma vez, beneficiou o ex-presidente Lula, podemos confirmar que, no Brasil, só os mais pobres ficam presos. Caso você seja elite e tenha bons advogados, fique tranquilo, companheiro, conte com o STF. Mas se não tiver boas condições financeiras, o dito “transitado em julgado” que eles tanto dizem defender, se esgota rapidamente.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das decisões de primeiro grau, apenas 9,7% são remetidas aos tribunais na forma de recurso. Por outro lado, 25,3% das decisões de segundo grau são remetidas aos tribunais superiores na forma de recurso. Ou seja, uma restrita minoria tem acesso a todas as instâncias da Justiça brasileira...

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Até para salvar vidas

haverá luta de classes?

Por: Bartô 
 

Na última semana, foi votado na Câmara Federal o PL 948/21 que facilita a compra e a aplicação de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas. O texto foi aprovado e agora tramita no Senado Federal. Infelizmente, parte dos críticos ao projeto foram as redes sociais, com o objetivo de desinformar as pessoas, afirmando mentiras sobre o PL. O tipo de pessoa que faz isso, em sua maioria, são figurinhas carimbadas, aquele pessoal que diz que defender a ciência, mas acredita no socialismo, ou que confia nos serviços públicos, mas só utiliza serviços privados.