Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mais uma vez, beneficiou o ex-presidente Lula, podemos confirmar que, no Brasil, só os mais pobres ficam presos. Caso você seja elite e tenha bons advogados, fique tranquilo, companheiro, conte com o STF. Mas se não tiver boas condições financeiras, o dito “transitado em julgado” que eles tanto dizem defender, se esgota rapidamente.

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Por: Bartô 
 

"Foi pro Supremo, companheiro!"

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das decisões de primeiro grau, apenas 9,7% são remetidas aos tribunais na forma de recurso. Por outro lado, 25,3% das decisões de segundo grau são remetidas aos tribunais superiores na forma de recurso. Ou seja, uma restrita minoria tem acesso a todas as instâncias da Justiça brasileira – aqueles que têm dinheiro –, já os que não tem, vão presos.

Bom, falemos da nossa Suprema Corte e seu serviço de primeira. Eles são velozes em extinguir processos e liberar habeas corpus, mas, curiosamente, demoram alguns anos para analisar outros casos, ao ponto de deixá-los prescrever. Isso sem falar, no entendimento jurisprudencial que muda a todo momento. Imagino a dificuldade dos juristas que escrevem doutrinas sobre o tema, pois, a cada ano, os votos dos 11 ministros mudam.

Agora sabemos por que nenhuma outra Constituição do mundo segue a linha brasileira de dar competência criminal para a Suprema Corte: em vez de os ministros somente analisarem assuntos materialmente constitucionais, o STF decide sobre tudo e todos!

Veja bem, você acha razoável que a Suprema Corte do Brasil tenha em 2018 julgado quem foi de fato o campeão do Campeonato Brasileiro de 1987? Faltou bom senso na cabeça dos legisladores que criaram a Constituição de 1988, afinal, deu ao STF a palavra final sobretudo, direito criminal, civil, tributário etc. Contudo, não se enganem, como foi dito acima, a maior parte dos processos que chegam ao STF demoram anos para serem julgados, uma vez que a Corte recebe aproximadamente ao ano, mais de 77 mil processos!

Seria necessário que os 11 ministros dessem parecer em mais ou menos seiscentos processos por dia para que todos fossem decididos no respectivo ano. O que é claro, é uma tarefa quase que impossível. Se o STF lidasse somente com temas constitucionais, nossa Justiça seria mais eficiente, como é o caso dos Estados Unidos da América (EUA), onde a Suprema Corte do país recebe em média, mais de 6.000 processos ao ano, mas julga somente 150, pois lá existe um filtro maior em estabelecer o que é ou não de competência da Corte.

Em relação ao ex-presidente Lula, após mais de 400 recursos rejeitados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa de Lula, decidiu seguir por um outro caminho, com o objetivo de garantir a liberdade e os direitos políticos do petista.

Esse novo rumo foi o pedido de anulação dos atos exercidos pelo ex-ministro Sérgio Moro, pois, segundo a defesa, a 13ª Vara Federal de Curitiba, seria incompetente para julgar o caso. Entretanto, no ano de 2014, a respectiva Vara foi considerada pelo STF como competente para julgar o ex-presidente.

Porém, o ministro Edson Fachin em decisão monocrática resolveu mudar esse entendimento, e, por meio, de uma votação de 8 a 3, jogou-se fora mais de cinco anos de trabalho da operação Lava Jato, incluindo as decisões do STJ, TRF-4 e da Vara de Curitiba. Todo o trabalho de investigação e provas

foi jogado no lixo.

Mas sejamos justos, é de fato essencial para o andamento de um processo, a presença de um juiz isento, em todas as etapas, inclusive na decisão. Por isso, ressalto, que a decisão de semana passada foi um absurdo! Como é possível que ministros indicados pelo réu afirmem que o ex-juiz Sergio Moro é incompetente para julgá-lo!? Parece piada, certo? Quem deve se declarar suspeito para julgar o réu? O juiz de carreira ou os ministros que o próprio Lula indicou?

Bom, como diria o Rui Barbosa, “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.” No caso atual do Brasil, a ditadura da última instância do Poder Judiciário.