Às vésperas de a Assembleia Legislativa receber o Plano de Recuperação Fiscal proposto pelo Governo de Minas é necessário reavaliar a participação de cada um dos poderes no processo de reestruturação econômica do estado. Os impostos pagos pela população mineira são fonte dos orçamentos dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria. O orçamento prevê o repasse integral da parcela destinada a cada um dos poderes – o duodécimo – mesmo quando há projeção de queda de receitas. Essa distribuição prejudica diretamente a população já que os contingenciamentos acontecem nas áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

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Por: Bartô 
 

Qual o papel do

Legislativo na

recuperação fiscal do estado?

Diante das crises econômica e financeira enfrentadas por estado e União, os que mais sentem são aqueles que têm maior dependência dos serviços públicos. É relevante que nós, representantes do povo, tenhamos nossa parcela de contribuição para a redução de gastos e aplicação otimizada das verbas. Dessa forma, buscamos consolidar uma realidade pautada no respeito ao dinheiro dos contribuintes, que trabalham cerca de cinco meses em um ano para arcarem com os tributos estabelecidos pelo estado. Só assim, viabilizaremos aquilo que poderia ser o norte para aqueles que se propõe a fazer do funcionalismo público um serviço eficiente: usar esse dinheiro em benefício da população em detrimento ao custeio de privilégios exclusivos da máquina.

 

Temos traçado um caminho com o objetivo de realizar um mandato econômico, transparente e eficiente, como forma de respeito ao dinheiro dos pagadores de impostos. Na prática, construímos um gabinete enxuto, usando apenas o necessário das verbas disponíveis. Pensando em como as economias poderiam se transformar em benefícios para a população, propus uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem o intuito de permitir ao Legislativo dar destinação específica para as economias realizadas por parlamentares em relação à verba disponibilizada em orçamento para o exercício do mandato. A ideia é investir o que deixamos de gastar com envio de correspondências, ligações interurbanas, passagens, entre outros, nos serviços indispensáveis aos cidadãos.

 

Entendemos que é possível usar os recursos de forma racional e, assim, acreditamos que podemos inspirar outros entes públicos, uma vez que mesmo economizando cerca de 70% das verbas disponibilizadas, somos comprometidos com a entrega de um trabalho eficaz para a população mineira. Em tempos difíceis, oferecer serviços de qualidade em um estado com dimensões comparáveis às de um país como a Espanha, não é uma tarefa fácil. A colaboração entre os poderes é de extrema importância para a recuperação fiscal do estado e permite o acesso das pessoas a melhores serviços, sem precisar aumentar a carga tributária.