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PL 1848/2020

RETIRADA

O projeto cria a emissão de um certificado a ser emitido para aqueles que tenham contraído o Sar-Cov-2 e estejam completamente curados.

Desde o dia 22 de março de 2020, o Governo do Estado e diversos municípios de Minas Gerais têm adotado várias medidas restritivas ao funcionamento de serviços considerados como não essenciais. Tais medidas visam a contenção da curva de contaminação da população pelo coronavírus e a preservação do funcionamento do sistema de saúde mineiro.

Quase um mês se passou e várias pessoas já foram contaminadas, muitas delas assintomáticas. Ainda que não exista um estudo conclusivo sobre a imunidade das pessoas que contraíram o vírus, é importante atestar que elas criaram, no mínimo, uma resistência maior à sua infecção.

A importância do isolamento é indiscutível. Porém, esse deveria ser um momento de preparo para encontrar as melhores soluções para o problema. Entretanto, a única solução que parece aceitável para o Estado é a restrição de liberdades sem pensar nas reais diretrizes que deveriam ser tomadas para que, na medida do possível, o cidadão possa retornar à sua rotina.

O objetivo principal desse projeto não é achar a solução para o problema, e sim dar o pontapé inicial. É preciso trazer o debate para a retomada da economia, para que as pessoas possam, aos poucos, retornar às suas atividades normais.

Países como a Alemanha e o Chile já estão equacionando a distribuição de certificados de imunidade para que a pandemia não paralise toda a economia e para que as pessoas possam retomar progressivamente a sua vida normal. Estudo elaborado pela FIEMG aponta que Minas Gerais pode fechar o ano de 2020 com a perda de 2,02 milhões de empregos formais, considerando a paralisação quase total das atividades produtivas em um período 30 dias.

Pesquisas apontam que quase 100% dos comerciantes estão sofrendo prejuízos com a pandemia.
Setores industriais, agropecuários e vários outros estão sendo altamente comprometidos com a paralisação das suas atividades. Segundo o Sebrae, pelo menos 600 mil micro e pequenas empresas fecharam as portas, somando uma demissão de 9 milhões de funcionários. Além do mais, segundo a mesma pesquisa, 30% dos empresários já buscaram empréstimos para manter o seu negócio e a expectativa é que 55% das micro e pequenas empresas precisarão pedir empréstimo.

Ainda não existe uma medida ideal para a retomada das atividades, mas estudos demonstram que a testagem em massa e o isolamento das pessoas contaminadas é uma das formas mais eficazes de se combater a pandemia sem prejudicar sobremaneira e economia do país. Por isso, proponho esse Projeto de Lei para que ganhe mais força os debates sobre formas de trazer segurança para a sociedade por meio de medidas de governo e não apenas por meio de restrição de liberdade.

 

POR QUE FOI RETIRADO? 

 Na última semana optei por retirar o PL 1.848/20, responsável por instituir o LIVRES (Licença de Ir e Vir Resguardando a Saúde), que visa impedir os governos de proibir liberdades de pessoas

que já se curaram do covid.

A ideia do projeto foi dar um pontapé para gerar uma discussão sobre quais as medidas seriam tomadas em relação à volta das atividades após a quarentena, principalmente no tocante a testes.
Além de, claro, questionar os avanços do governo sobre as nossas liberdades, inibindo sua atuação sobre aqueles que já apresentam certa resistência ao Covid 19.


Sabemos, entretanto, que por mais que a intenção seja a melhor possível, nós apenas escrevemos a lei, não tendo controle de como essa será aplicada. Sendo assim, nosso principal receio foi em relação à forma como a lei poderia ser usada pelos operadores da lei/burocracia podendo ser utilizada com intenções completamente diferentes (restringir ainda mais aqueles que ainda não tiveram contato com o corona vírus).
Por esse motivo optei por retirar o projeto de pauta e reforço a importância do levantamento de soluções para que a vida rotineira volte com segurança.

© 2020  Deputado Bartolomeo Moreira. Todos os direitos reservados

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