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PL 1993/2020

APROVADA

O Projeto de lei visa incluir na FAPEMIG um programa emergencial de pesquisa em saúde relacionado com o combate à Pandemia COVID-19, e, para isso adotar processos simplificados para recebimento de propostas e análise de documentos.

A FAPEMIG – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais é uma agência de indução e fomento à pesquisa e à inovação científica e tecnológica no Estado, competindo-lhe apoiar projetos relevantes para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social de Minas Gerais. Portanto, no atual contexto, seu papel é ainda mais importante enquanto fomentadora de pesquisas de combate ao Covid-19.


Em março, a FAPEMIG anunciou o investimento de R$2 milhões para pesquisas de combate a pandemia do coronavirus, buscando soluções de auxílio ao enfrentamento da doença, além da superação dos danos sociais e econômicos por ela causados. O propósito é fortalecer ações inovadoras e criar soluções para mitigar os danos causados pelo Covid-19.


O objetivo desse Projeto de Lei é permitir que o financiamento dessas pesquisas alcance, além das instituições de pesquisa científica e tecnológica, pesquisadores e especialistas vinculados a instituições hospitalares e de atendimento à saúde, públicas e privadas, a fim de ampliar a participação para construção de resultados práticos e eficientes.


É importante ressaltar que o Projeto de Lei vai ao encontro da desburocratização, uma vez que possibilita que a FAPEMIG adote processos simplificados para o recebimento de documentação e análise das propostas.
Outro ponto relevante, é a realização de parcerias com instituições hospitalares e de atendimentos à saúde da rede privada, abrindo um leque maior de entidades aptas a participar do desenvolvimento de

pesquisas de combate ao covid-19.


Por fim, acreditamos que a pesquisa é um dos maiores instrumentos para o enfrentamento da pandemia, pois é por meio dela que estão sendo desenvolvidos testes, tratamentos, vacinas e outros meios importantes

para combater o vírus.

© 2020  Deputado Bartolomeo Moreira. Todos os direitos reservados

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