Dentre os assuntos mais polêmicos debatidos no Brasil, as privatizações, são provavelmente um dos mais difíceis. Somos o país assombrado pelo fantasma do retrocesso, ou melhor do “nacional desenvolvimentismo”. Uma tradição ideológica iniciada no Brasil por Getúlio Vargas, passada por Leonel Brizola, que hoje é ovacionada pelo Ciro Gomes, quase que uma tradição passada de pai para filho, ou, nesse caso, de caudilhos para coronéis.

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Por: Bartô 
 

A volta do terror
das estatais

Segundo o Direito Administrativo, a privatização possui três espécies: a primeira é a venda de ações de uma estatal para o capital privado, algo bastante tímido para nós liberais, defensores do livre mercado; a segunda hipótese é a venda de uma estatal para o ente privado, que de fato já é uma grande melhoria, afinal, a única maneira de uma atividade econômica gerar lucro, emprego e renda para a população é quando ela é realizada por pessoas da área e não pelo Estado. Por fim, a terceira forma de privatização é a desregulamentação, ou seja, a abertura de mercado para empresas privadas que desejam exercer uma atividade que antes era monopólio do Estado, porém, não por sua eficiência, mas graças a uma canetada. Quer um exemplo?

Imagine uma empresa com privilégios tributários, falimentares e concorrenciais, mas que ainda dá prejuízo! Difícil, não é? Ora, não para os Correios S/A, que fechou o ano de 2019 com um déficit de R$ 2,4 bilhões! Desde 2013 a estatal não paga mais impostos, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Possui, por força de Lei, o monopólio de envio de carta e não decreta falência, pois, se dá prejuízo ao tesouro nacional, quem paga somos nós, os brasileiros.

Agora, imagine uma empresa que ao longo de 20 anos, suas subsidiárias acumularam um prejuízo de R$ 22 bilhões aos cofres públicos, adivinha quem paga essa conta de luz? Sim caro eleitor, ou melhor, caro “tesouro”, você que paga o prejuízo das subsidiarias da Eletrobrás.

O mais engraçado desse assunto são os argumentos daqueles que são contra as privatizações, pois, o discurso é sempre: “se privatizar, os mais pobres não terão acesso”. Falaram essa falácia quando foi privatizada a telefonia no Brasil, como se antes os mais pobres tinham acesso a telefone fixo, afinal, quem tem mais de quarenta anos sabe muito bem como era difícil ter uma única linha em casa. Hoje não temos mais esse problema, e estima-se que existe um smartphone para cada brasileiro, será um milagre divino ou somente a eficiência do mercado?

Entretanto, a concessão do serviço de comunicação não foi perfeita, uma vez que o mercado da telefonia é bastante restrito devido a alta regulação da ANATEL, ou, você acha que o oligopólio das quatro empresas de telefonia é algo espontâneo? Lembra no governo do ex-presidente Lula, quando uma certa empresa investiu milhões em orelhões em todo o país com a ajuda do Estado? Genial a ideia, né?

É o Estado e a iniciativa privada trabalhando juntas! Uma pena que com a chegada dos smartphones essa ideia antiquada caiu por terra. Placar final: inovações tecnológicas um, corporativismo zero.

Enfim, não basta privatizar a estatal, é necessário abrir o mercado para a livre concorrência. Nos últimos dias, tivemos duas vitórias importantes em relação a esse assunto, a primeira foi a manutenção do veto de um dos artigos da Nova Lei de Saneamento Básico do Brasil. Com a medida, fica proibido a renovação dos contratos sem licitação com estatais ineficientes, a partir de agora, o serviço de saneamento será exercido conforme os ditames da eficiência!

A segunda vitória foi a aprovação da Nova Lei do Gás, que representa o fim do monopólio estatal e a garantia de um gás mais barato para a população. Finalmente o setor de gás será regido pela livre concorrência, que garante preços menores e serviços melhores.

Enfim, ressalto: não são estatais falidas e políticas anticoncorrenciais que tornam um país desenvolvido. Prosperidade vem da eficiência dos empreenderes e o esforço dos trabalhadores ao atenderem as demandas dos consumidores. Logo, privatiza tudo!